Um artigo útil – «Primaries», de José Reis Santos, no Diário Económico, de 18-8-2010 - sobre o caminho de experiências de democracia directa na Europa, nomeadamente na escolha dos candidatos através de eleições primárias, em contraste com o fecho dos partidos em Portugal, sujeitos aos directórios. O texto está em inglês, mas vale a pena o esforço a quem não for muito fluente.

* Imagem picada daqui.

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O adiamento do pagamento de despesas contraídas pelo Estado, em tempo de alta de juros devido à baixa da nota de crédito (rating) da República, constitui uma sobrecarga incomportável para os anos próximos. Nem sequer, como soe dizer-se, para as gerações futuras. O motivo dessa gestão de tesouraria irresponsável era a convicção de que o poder duraria pouco e, com o tal, havia que folgar e dançar enquanto houvesse dinheiro. Todavia, a permenência no poder trouxe a consequência da necessidade de serem os próprios a pagar a dívida que adiaram para os outros suportarem.

A solução não é manter a política de contrair mais crédito para solver a dívida passada, pois a taxa de juro dos títulos de dívida do Estado a dez anos é, nesta data, em 11-7-2010, de 5,45%, é de tal modo elevada que sequer o crescimento nominal (nem se fala do crescimento real…) da economia do País se pode aproximar. Se o PIB crescer, passada esta fase, a 2% já seria um feito, e a receita do Estado o mesmo. Portanto, no modelo social em vigor cada vez mais frouxo, está o Estado na falência. E, por isso, o Estadop tem de mudar de vida e reduzir a despesa, da mesmo forma que os os portugueses mudaram, ajustanto os compromissos às disponibilidades. Porque, além da ruína financeira, o Estado, perante compromissos crescentes em termos de prestações sociais – aumento do desemprego, rendimento social de inserção, pensões, etc. -, menos dinheiro tem para apoiar a economia que lhe dá a receita com que governa. Assim, se não se puser um travão ao despesismo, a ruína do Estado arrasta a insolvência dos cidadãos.

Ora, o modo de responder a esta discrepância entre aquilo que o povo deseja e aquilo que os seus representantes decidem é a introdução da livre escolha dos representantes, em vez do candidato que cada partido impõe ao eleitor. Ou seja, democracia directa.

* Imagem picada daqui.

Além de processos contra jornalistas, o primeiro-ministro apresentou uma queixa contra António Balbino Caldeira, autor do blogue “Do Portugal Profundo”, devido às dúvidas levantadas sobre a sua licenciatura. A queixa foi arquivada em Janeiro de 2008. O mesmo processo originou uma queixa contra Sócrates, já que o advogado José Maria Martins intentou uma acção por falsificação de documento. Dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, a investigação acabaria arquivada.No ano passado, quando estalou a polémica das pressões sobre os procuradores titulares do processo Freeport, novo inquérito visando o chefe do governo. O Movimento para a Democracia Directa acusou Sócrates, o então ministro Alberto Costa e o procurador-geral adjunto Lopes da Mota de coacção, tráfico de influências e três outros crimes. O processo correu no Supremo e depois de ter sido arquivado o movimento requereu, em Março passado, a abertura da instrução. Mas a instrução não foi aceite, por ter sido considerada “extemporânea”.

via A Insustentável Leveza do Ser: Queixas de e contra Sócrates acabam arquivadas – Justiça “Vergonha”.

Quanto mais o sistema se afunda, mais tenta sobreviver com a ajuda de bóias sujas que o salvem. Não se afunda sózinho: arrasta para o fundo negro o próprio País.

Surge mais clara a ideia de que não é possível mudar de protagonistas e processos sem a mudança do sistema. A democracia directa é a solução para a transparência, prestação de contas, escolha livre, respeito pelo eleitor. Não é possível no quadro da democracia representativa resolver o imbroglio da corrupção.

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A democracia representativa está obsoleta e precisa de uma reforma. Antes de que venha a revolução despótica.

O problema é que as sociedades estão confrontadas com a luta terrível da sobrevivência da corrupção e a perspectiva da miséria. A corrupção promete manter o conforto social, desde que não seja posta em causa. Mas a corrupção não está a conseguir entregar o que promete, pois a economia e o Estado caminham para o colapso. O nó só se desata com o combate da corrupção e a alteração do sistema. A alternativa à democracia directa, isto é, à reforma da democracia representativa, é a ditadura. Ora, o que povo e os países precisam não é de um sistema ditatorial, mas de um sistema  de maior participação, de variedade de opções, de escolha mais livre, de decisão mais frequente, de transparência de processos, de prestação de contas. Ou seja, democracia directa.

É este o nosso combate ideológico. E estamos certos que a sua adopção pelos diferentes partidos levaria à redução da corrupção e à maior satisfação dos eleitores.

Nota: δημοκρατία (dēmokratía) é a palavra grega para «democracia».

Um livro de:

David Altman

Pontifica Universidad Catolica de Chile

Contents

1. Direct democracy at the turn of the century; 2. Terms of the debate surrounding direct democracy; 3. Myths and facts behind the use of mechanisms of direct democracy: a worldwide analysis; 4. Direct democracy within non-democratic regimes; 5. Direct democracy within weak democracies: some cases from Latin America; 6. Direct democracy within democracies: the case of Uruguay historic evolution, and voting behavior; 7. Uruguayan citizen-initiated mechanisms of direct democracy as agents of vertical accountability; 8. Conclusions.

via Direct Democracy Worldwide – Cambridge University Press.

Trata-se de um livro anunciado pela Cambridge University Press, mas ainda não publicado. Sobre David Altman, vide aqui.