DEMOCRACIA DIRECTA

José Carlos Areias*

A Humanização é uma aprendizagem contínua na construção de pessoas sadias de corpo e espírito. Deseja-se que lhes permita auto-estima e capacidade de envolver outros no espaço social que frequentam, num ambiente saudável onde a verdade, liberdade e responsabilidade ocupam lugar. Será este conceito importante no ensino pré-graduado da medicina? Porquê nesta fase da vida?

Em primeiro lugar, falar da necessidade de humanizar na aprendizagem de quem vai exercer uma actividade com pessoas que necessitam de outros, para a preservação da sua saúde física e mental, significa que a sociedade caminha para a desumanização.

De facto, parece ser este o caminho escolhido por uma sociedade rendida ao desenvolvimento tecnológico, na procura de bem estar físico e económico de seres cada vez mais dependentes desse bem estar, esquecendo o desenvolvimento espiritual, aquilo que, de facto, distingue o ser humano de outros animais.

Presumo que o ser humano tratado como corpo e espírito poderá libertar-se da prisão da sociedade que o trata como objecto, como meio necessário para a construção e preservação do poder daqueles que, prometendo o progresso e bem estar, mais não pensam do que na satisfação dos seus egoísmos e regalias.

Devem os profissionais de saúde ser promotores e defensores da vida humana, considerando-a o mais importante direito de cada um.

Cada pessoa é única, potenciada por factores genéticos adquiridos à nascença, e por factores culturais e educacionais adquiridos desde cedo, na relação entre pais e filhos, e, mais tarde, entre os diferentes membros da família. Aqui começa a construção da humanização, continuada no grupo de amigos, na escola, nas pequenas agremiações. Preencher assim a vida deveria ser um direito inalienável e, também, um dever pessoal numa sociedade organizada para o desenvolvimento intelectual e cultural do seu povo, respeitando cada um como fim e não como meio de desenvolvimento económico de poucos, e aniquilação humana de quase todos.

Com o objectivo da conquista e conservação do poder, o Estado tem vindo a apoderar-se das funções que no passado pertenceram às famílias, reduzindo a sua influência à ocupação física de espaços, desprovidos de afectividade, liberdade e responsabilidade.

Por outro lado, a concentração cada vez maior de pessoas em grandes cidades, isolou-as, cavou barreiras, impedindo a troca afectiva entre vizinhos, a solidariedade natural que dantes os ajudava.

Foi assim necessário criar a solidariedade institucionalizada, dependente do Estado, sorvedouro de dinheiros que, noutras condições, serviriam para melhorar o bem estar físico e espiritual de muitos.

É com estes conceitos que surgem perguntas como a que origina este texto: será necessário o ensino da humanização numa faculdade de medicina?

Entendo que humanizar no currículo pré- graduado de medicina é um processo em contínuo, alicerçado em valores adquiridos na família e na sociedade, numa relação sadia entre docentes e discentes, cabendo a todos o papel de promotor e receptor de regras e conceitos. Haver currículo próprio com avaliação de conhecimentos e conceitos, não parece necessário numa sociedade equilibrada emocionalmente, capaz de promover o ensino em ambiente de respeito pelos valores humanos fundamentais.

Uma proposta destas obriga-me, no entanto, a considerar alguns aspectos, para os quais não estou seguro da sua exequibilidade. Será a pessoa o objectivo da política dos cuidados de saúde? Pretende-se ajudar e tratar doentes, considerando a vida humana o fundamento de todos os valores, ou, simplificando, pretende-se unicamente identificar e tratar doenças?

Nos últimos tempos, temos assistido a várias intervenções que visam a sustentabilidade dos serviços de saúde. Discutem-se parâmetros importantes na gestão das unidades de saúde, desde a complexidade das doenças ao número de dias de internamento, promovendo verdadeiros desafios à concentração dos profissionais de saúde, que, provavelmente, pensaram ter dedicado a sua vida e competência profissional aos doentes. Destes, raramente se fala nessas reuniões, excepto, e porque prejudica as estatísticas, para dizer que alguns passam dias internados em instituições hospitalares sem nunca terem visto o médico, o que, de facto, representa um prejuízo. É óbvio que prefiro falar no prejuízo do abandono do doente, da incapacidade dos profissionais de saúde ou das administrações institucionais compreenderem os direitos éticos dos doentes, da falta de diálogo e partilha da ansiedade que esses doentes não têm direito de exprimir.

É preciso não ter a tentação de, unicamente, instalar um sistema de gestão eficaz, ignorando o doente, ou convencendo-o que o seu bem estar estará garantido com o progresso tecnológico e a saúde financeira do estabelecimento de saúde.

Muitos destes aspectos acontecem com frequência, e, seguramente, levam-nos a pensar que esta desumanização exige repensar o problema, quer nas instituições de saúde, quer nas escolas e faculdades. Há que voltar atrás, perceber os erros que se fizeram na perda da liberdade do ser humano, em favor de uma sociedade ávida de poder e ambição, fechada nos benefícios de alguns, criadora de relações humanas cada vez mais centradas na desertificação da afectividade e da solidariedade.

A vida tem regras comuns a todos e outras específicas do papel que cada um ocupa na sociedade. Nas relações de saúde ou nas faculdades, essas regras são o património de cada um, indispensáveis no relacionamento recíproco.

 

* Professor Catedrático de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Director do Serviço de Cardiologia Pediátrica do Hospital de S. João. O Prof. José Carlos Areias é presidente da Convenção do Movimento para a Democracia Directa – DD.

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O Movimento para a Democracia Directa – DD fez em 3 de Junho de 2009 um diagnóstico da situação dramática, de crise económica, social, política e moral, do País e do povo e, em consequência tomou uma posição clara de conselho aos eleitores para que fizessem um voto afirmativo nas eleições europeias (nem branco nem nulo) noutro partido que não o Partido Socialista.

Desde então, a situação económica e social do País degradou-se e a situação do sistema político agravou-se, confirmando-se a deriva ditatorial do Governo, com a intromissão na imprensa e intoxicação para a impugnação do Presidente da República.

Actualizando o diagnóstico realizado, apontamos 33 causas do desastre a que o País foi conduzido:

1. corrupção de Estado;

2. domínio político do Estado, e das instituições dependentes, pelo Partido Socialista e Maçonaria;

3. a deriva anti-democrática do Governo que põe em causa a realização de eleições livres e justas;

4. a violação do princípio democrático da separação de poderes, com a pressão encapotada sob o Presidente, através da intoxicação da opinião pública sobre a sua independência, com o objectivo da sua demissão e condicionamento na escolha do novo Governo, naquilo que constituiria, na prática, um golpe de Estado;

5. o controlo absoluto do Estado pelo Governo, que dirige o Parlamento, condiciona o Presidente da República e torce o poder judicial;

6. a repressão política pelo Governo da liberdade de informação e expressão, mais grave ainda nas vésperas das eleições, acentuada com a intromissão na imprensa livre, para o cancelamento de programas considerados hostis, o saneamento de jornalistas, a perseguição de jornalistas e meios de comunicação independentes;

7. a falta de transparência do Estado, de responsabilização pelas decisões políticas e de prestação de contas dos eleitos e nomeados;

8. a pressão sobre magistrados em processos críticos para o poder e a governamentalização do exercício das autoridades superiores de justiça – mormente, segundo os media, pressionando para um desfecho favorável ao primeiro-ministro do processo Freeport e punindo, através dos seus correlegionários no Conselho Superior de Magistratura o juiz que solicitou a remoção da imunidade parlamentar e despachou a prisão preventiva daquele que era, à época, dirigente número dois do partido;

9. a governamentalização da acção das entidades reguladoras, como o Banco de Portugal, a ERC e a Autoridade da Concorrência;

10. a perda real e progressiva de soberania, através da subalternização do País face a potências estrangeiras;

11. o ataque do Governo às classes profissionais, nomeadamente professores, médicos e enfermeiros, magistrados, polícias e militares;

12. o desemprego crescente, em que avulta o desemprego dos jovens, particularmente dos mais qualificados, e dos activos mais velhos, colocados perante o beco do desemprego de longa duração e a uma reforma antecipada indesejada;

13. a falta de oportunidades promissoras de vida para os jovens;

14. o desnorte na concessão de subsídio de desemprego, com a não atribuição do subsídio a pessoas que estão efectivamente desempregadas e carecem de apoio do Estado, ao mesmo tempo que de, forma incompetente se projecta o Subsídio Social de Desemprego como alternativa ao salário mínimo nacional;

15. a perda de rendimento das famílias;

16. a pauperização crescente dos portugueses, nomeadamente da classe baixa e da classe média, e o surgimento do segmento populacional dos novos pobres;

17. a reemergência da fome, das carências de vestuário e endividamento de famílias em várias zonas de Portugal, com o aumento do recurso a instituições da sociedade civil dedicadas à caridade e às autarquias;

18. o decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB), a redução das exportações e aumento da dependência económica do País;

19. o perigoso aumento da dependência política, e subordinação, de Portugal face a países estrangeiros;

20. o crescimento exponencial da despesa pública com escassa produtividade e enorme encargo para gerações futuras, em simultâneo com um processo de extorsão fiscal sobre os cidadãos e as empresas;

21. a tentativa de executar, a todo o custo, projectos faraónicos de obras públicas, desnecessários para o desenvolvimento do País e suspeitos aos olhos dos portugueses sobre os reais motivos e interesses desses contratos;

22. o abandono da agricultura, das pescas e do mundo rural, em que avulta a redução dos apoios à produção e à modernização das explorações, com o não aproveitamento das verbas consignadas para esse fim no orçamento comunitário e nacional;

23. a falência e encerramento de empresas, com mais evidência na agricultura e indústria, fazendo de Portugal um país de comércio e serviços, sem agricultura e sem indústria;

24. o desequilíbrio das contas públicas, que põe em causa a solvabilidade do Estado e, a prazo, os pagamentos de salários aos funcionários públicos e de prestações sociais;

25. os abusos na concessão do Rendimento Social de Inserção, sem exigir prestação de trabalho social, a pessoas que não precisam e outras que não querem trabalhar, com casos de vários registos para uma mesma criança em Conservatórias do Registo Civil, a utilização de bilhetes de identidade falsos, a concessão de subsídios a quem efectivamente trabalha e a não concessão do subsídio a situações da chamada pobreza envergonhada;

26. a preferência política, nos casos de dificuldade, pelos apoios ao rendimento, em vez da integração económica no trabalho, e pelos apoios de natureza social, em vez dos incentivos ao auto-emprego e criação e expansão de empresas;

27. a opção pelas políticas de dependência em vez de uma política consistente de desenvolvimento económico e promoção social;

28. a degradação do ensino, através do facilitismo oficial, do delírio didáctico, da permissividade pedagógica, da indisciplina, do desdém pela assiduidade, da desqualificação e da promoção do falso insucesso;

29. o facilitismo na atribuição de diplomas (des)qualificantes em situações de abuso nas Novas Oportunidades, numa política de concessão rápida de diplomas em vez de aumento de competências pela formação;

30. o agravamento do crime, pelos códigos permissivos e a lassidão ordenada, consentindo, na prática, com a criação de santuários de delinquência que se tornam também guetos de sequestro da população cumpridora;

31. o descalabro na saúde, com o encerramento de serviços de urgência, maternidades e hospitais, e a manutenção de listas de espera absurda, ainda mais grave nos casos de patologias graves, como o cancro;

32. o sentimento de revolta social face à corrupção do Estado, o favoritismo, a mentira política, a desconsideração do povo e o abatimento moral do País;

33. o falhanço das falsas e penalizantes reformas do Governo, na administração pública, nas finanças do Estado, na segurança social, na economia, na educação, na saúde, na justiça e na segurança;

Por causa de toda esta situação aflitiva em que o Estado degenerou e o País caíu, o Movimento para a Democracia Directa – DD, associação cívica não-partidária:

a) recomenda aos eleitores portugueses que votem nas eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009 e façam um voto afirmativo: não devem desperdiçar o seu direito com votos em branco ou nulos.

b) aconselha os eleitores que, pelas gravíssimas razões referidas, não votem no Partido Socialista, escolhendo outro partido da sua preferência ideológica.

c) verifica que estas eleições legislativas decorrem num ambiente de condicionamento da liberdade de informação e de expressão pelo Partido Socialista que limita a realização de eleições integralmente livres e justas. O Movimento permanecerá vigilante e não deixará de informar as instituições nacionais e organizações internacionais sobre o processo eleitoral e a liberdade e a democracia em Portugal pós-eleições.

A decisão, de 3-9-2009, da administração da Media Capital/TVI de cancelar o “Jornal Nacional de Sexta” da TVI, dirigido por Manuela Moura Guedes  justifica, novamente, a campanha de solidariedade com a informação da TVI, que aqui lançámos no final de Maio.

Esta decisão cumula uma política de controlo dos media e de perseguição da liberdade de expressão pelo Governo do Partido Socialista, que definiu como adversário último a independência editorial da TVI, tentou a sua compra pela estatal PT, expulsou José Eduardo Moniz e, agora, elimina o Jornal Nacional de Sexta, motivando a demissão dos seus directores e o repúdio da redacção.

A política socratina, de estilo chavista, de domesticação da liberdade de informação, tem de ser denunciada e combatida. Esta decisão é ainda mais grave por esta medida ser aplicada a 23 dias das eleições legislativas. Não podemos esperar mais três semanas para resistir ao abuso de poder sobre a liberdade que a deriva ditatorial impõe ao povo português. Em cada momento de abuso é que se tem de afirmar a solidariedade – e resistir. A liberdade não se pode adiar.