Apelo do DD para a simultaneidade das eleições legislativas e autárquicas
Movimento para a Democracia Directa – DD
Apelo para a
simultaneidade das eleições legislativas e autárquicas
21-6-2009
Os custos de separação das eleições legislativas e autárquicas recomendam que as eleições se realizem no mesmo dia. Separar as eleições constitui um desperdício intolerável, na actual situação do País.
Nos custos de realizar as eleições legislativas e autárquicas em datas diferentes (duas ou três semanas de diferença!), destacam-se:
- o custo financeiro para o Estado de 5 milhões de euros (de acordo com os dados do estudo «Análise do Impacto Financeiro do Voto Electrónico em Portugal», de Março de 2007, encomendado pela UMIC-Agência para a Sociedade do Conhecimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
- o custo de deslocação dos eleitores, maior no caso de freguesias distantes
- o custo cívico da maior abstenção na segunda eleição, derivada da inconveniência de duas votações separadas por duas ou três semanas (na eleição legislativa de 2-12-1979, a abstenção foi de 17,13%; enquanto a abstenção das eleições autárquicas realizadas em 16-12-1979, 14 dias depois foi de 28,26%, isto é, 11% mais)
Os eleitores têm capacidade de discernimento para distinguir as duas eleições, como têm provado ao longo dos anos na minuciosa distinção do voto para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal ou para a Assembleia de Freguesia. A prática de realização de simultânea de eleições (e referendos) para poupança de custos e conveniência dos eleitores é comum nos países democráticos – como, por exemplo, nos EUA.
Os discursos oficiais de preocupação com o desperdício de dinheiro na administração do Estado e com o elevado nível de abstenção nos sufrágios têm de ser consequentes com a prática, em vez de sujeitos ao capricho extravagante deste ou daquele partido.
O presidente da República dispõe da faculdade legal de definir a data das eleições legislativas depois do Governo escolher a data das eleições autárquicas.
O Movimento para a Democracia Directa apela ao Presidente da República que marque as eleições legislativas para a mesma data em que o Governo marque as eleições autárquicas.
Compreendo a defesa de eleições, em simultâneo, para as autarquias e para a assembleia da república. Aceito que poderá conduzir a uma maior participação dos eleitores e que a despesa pública será, inevitavelmente, menor. Mas também acredito nalguma confusão, no momento da decisão, o que será extremamente negativo.
Ponderados os prós e os contras de uma e de outra opção, manifesto a minha preferência por eleições separadas.
Aproveito para solicitar me informem como poderei participar no espaço de discussão reservado aos membros do DD.
Compreendo a finalidade, concordo com a análise e o ponto de vista do autor e, embore defenda a “separação” dos sufrágios, subscrevo a fundamentação aludida e o pedido formulado ao excelentissimo Presidente da República
Não prevejo qualquer confusão em eleição conjunta com dois boletins de voto, um para autarquias e outro para legislativas, que confusão pode existir? Quanto à campanha muito menos.
@ JotaB:
«Aproveito para solicitar me informem como poderei participar no espaço de discussão reservado aos membros do DD.»
Sugiro que em primeiro lugar visite a página:
http://democraciadirecta.biz/junte-se-a-nos/
Cumprimentos
Caro Henrique
Agradeço a o seu esclarecimento, mas eu já sou membro do DD, desde alcobaça, pelo que irei fazer esse pedido para o email do Movimento.
Cumprimentos
Irei fundamentar melhor a minha preferência por eleições separadas, precedidas por campanhas eleitorais distintas.
Se as minhas contas estiverem certas, com os actos eleitorais a decorrer em simultâneo, teremos os seguintes boletins de voto, para fazermos a nossa escolha :
1- Assembleia de Freguesia (órgão directamente eleito pelos cidadãos recenseados na freguesia)
2- Assembleia Municipal (órgão deliberativo do município, sendo parte dos seus membros directamente eleitos pelos cidadãos recenseados nesse município/concelho)
3- Câmara Municipal (órgão executivo do município, directamente eleito pelos eleitores recenseados nesse município)
4- Assembleia da República (Membros directamente eleitos por todos os cidadãos eleitores, recenseados no país e no estrangeiro, agrupados em círculos eleitorais).
Como dá para perceber, em cada boletim de voto estamos a fazer uma escolha totalmente distinta. Na votação para as autarquias fazemos, muitas veses, uma escolha mais pessoal, pois quase sempre conhecemos as pessoas em quem estamos a votar. Na votação para a Assembleia da República, fazemos, regra geral, uma escolha de cariz partidário. Daí a confusão que, a meu ver, se poderá gerar.
Também defendo que as eleições em simultâneo têm mais prós do que contras, mas parece que o Sr PR não teve isso em consideração.
Foi pena.
Toda a argumentação contra a realização simultânea destas eleições é um atestado de burrice ao povo. Bem sei que somos «bestas» e «bestas» por culpa própria, às vezes. Mas não me venham dizer que posso fazer confusão entre o PS e o João dos Anzóis que vai para a Junta…