DEMOCRACIA DIRECTA
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Um artigo útil – «Primaries», de José Reis Santos, no Diário Económico, de 18-8-2010 - sobre o caminho de experiências de democracia directa na Europa, nomeadamente na escolha dos candidatos através de eleições primárias, em contraste com o fecho dos partidos em Portugal, sujeitos aos directórios. O texto está em inglês, mas vale a pena o esforço a quem não for muito fluente.
* Imagem picada daqui.
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O adiamento do pagamento de despesas contraídas pelo Estado, em tempo de alta de juros devido à baixa da nota de crédito (rating) da República, constitui uma sobrecarga incomportável para os anos próximos. Nem sequer, como soe dizer-se, para as gerações futuras. O motivo dessa gestão de tesouraria irresponsável era a convicção de que o poder duraria pouco e, com o tal, havia que folgar e dançar enquanto houvesse dinheiro. Todavia, a permenência no poder trouxe a consequência da necessidade de serem os próprios a pagar a dívida que adiaram para os outros suportarem.
A solução não é manter a política de contrair mais crédito para solver a dívida passada, pois a taxa de juro dos títulos de dívida do Estado a dez anos é, nesta data, em 11-7-2010, de 5,45%, é de tal modo elevada que sequer o crescimento nominal (nem se fala do crescimento real…) da economia do País se pode aproximar. Se o PIB crescer, passada esta fase, a 2% já seria um feito, e a receita do Estado o mesmo. Portanto, no modelo social em vigor cada vez mais frouxo, está o Estado na falência. E, por isso, o Estadop tem de mudar de vida e reduzir a despesa, da mesmo forma que os os portugueses mudaram, ajustanto os compromissos às disponibilidades. Porque, além da ruína financeira, o Estado, perante compromissos crescentes em termos de prestações sociais – aumento do desemprego, rendimento social de inserção, pensões, etc. -, menos dinheiro tem para apoiar a economia que lhe dá a receita com que governa. Assim, se não se puser um travão ao despesismo, a ruína do Estado arrasta a insolvência dos cidadãos.
Ora, o modo de responder a esta discrepância entre aquilo que o povo deseja e aquilo que os seus representantes decidem é a introdução da livre escolha dos representantes, em vez do candidato que cada partido impõe ao eleitor. Ou seja, democracia directa.
* Imagem picada daqui.
Quanto mais o sistema se afunda, mais tenta sobreviver com a ajuda de bóias sujas que o salvem. Não se afunda sózinho: arrasta para o fundo negro o próprio País.
Surge mais clara a ideia de que não é possível mudar de protagonistas e processos sem a mudança do sistema. A democracia directa é a solução para a transparência, prestação de contas, escolha livre, respeito pelo eleitor. Não é possível no quadro da democracia representativa resolver o imbroglio da corrupção.
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A democracia representativa está obsoleta e precisa de uma reforma. Antes de que venha a revolução despótica.
O problema é que as sociedades estão confrontadas com a luta terrível da sobrevivência da corrupção e a perspectiva da miséria. A corrupção promete manter o conforto social, desde que não seja posta em causa. Mas a corrupção não está a conseguir entregar o que promete, pois a economia e o Estado caminham para o colapso. O nó só se desata com o combate da corrupção e a alteração do sistema. A alternativa à democracia directa, isto é, à reforma da democracia representativa, é a ditadura. Ora, o que povo e os países precisam não é de um sistema ditatorial, mas de um sistema de maior participação, de variedade de opções, de escolha mais livre, de decisão mais frequente, de transparência de processos, de prestação de contas. Ou seja, democracia directa.
É este o nosso combate ideológico. E estamos certos que a sua adopção pelos diferentes partidos levaria à redução da corrupção e à maior satisfação dos eleitores.
Nota: δημοκρατία (dēmokratía) é a palavra grega para «democracia».
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O sítio do Movimento para a Democracia Directa – DD foi reformulado. Juntou-se o Blogue o Forum no corpo principal do sítio, num espaço público central a que chamámos Ágora. Este espaço funciona agora, não apenas para artigos de fundo, como acontecia anteriormente, mas para postes dos membros do Movimento. Pretendemos com esta opção revitalizar o sítio, abdicando do carácter mais solene institucional do espaço, para uma maior frequência de informação e comentário, retornando ao debate aceso das questões nacionais, da democracia, da liberdade, da dignidade do Estado e da cidadania que tínhamos no velho blogue do Movimento.
Este sítio será o que dele fizermos. O seu vigor dependerá do número e interesse dos postes e comentários que os membros do grupo aqui fizerem e até replicarem dos blogues próprios.
Por isso, mãos à obra!
Para abrir o novo espaço, fica já aqui um tema actual: a posição de Mário Soares (entrevista à Rádio Renascença, de 22-6-2010), na ressaca da morte de Saramago, para uma política mais iberista de Portugal, com o acordo de estratégias políticas comuns e até conselhos de ministros conjuntos de Portugal e Espanha.
Ao contrário, esta época de crise pode, e deve, ser uma oportunidade de recuperação moral e afirmação nacional.
* Imagem picada daqui.
Abaixo publicam-se os dois documentos que concluem o chamado «Caso Recadogate»: o Despacho de Arquivamento, da autoria da senhora Procuradora Geral-Adjunta Dra. Isabel São Marcos, do chamado «Processo Recadogate» (Inquérito n.º 12/09.9YGLSB – Processo 468.09.OYGLSB) da 5.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça, por queixa apresentada ao Ministério Público pelo Movimento para a Democracia Directa – DD, datada de 7 de Abril de 2009, relativa a factos públicos e notórios de referência de alegadas pressões sobre os procuradores responsáveis pelo chamado «inquérito Freeport», Dr. Vítor Magalhães e Paes de Faria; e o Requerimento de Abertura de Instrução, da autoria do ilustre mandatário do Movimento para a Democracia Directa, Dr. Alexandre Vieira, a quem o Movimento agradece, muito reconhecido, a sua generosidade, coragem e extrema competência aplicada.
