Blogue do DD

Os acontecimentos recentes relatados na imprensa sobre o provável envolvimento directo do primeiro-ministro em manobras de concentração manipuladora de órgãos da comunicação social, vêm dar razão ― se é que ainda restavam dúvidas ― a quem defende a instauração de mecanismos de democracia directa.

Desde logo porque a existência desses mecanismos de democracia directa seriam um meio de dissuasão política para eventuais atentados ao Estado de Direito a que assistimos; e depois porque esses mecanismos da democracia directa teriam a virtualidade de eliminar os resquícios culturais e políticos herdados dos totalitarismos do século XX, segundo os quais o líder político à frente do Estado é ― sempre e a todo o momento ― o resultado do acordo entre a vontade objectiva do povo e a convicção subjectiva de cada um dos membros do povo.

As eleições periódicas para o Poder representativo transformam-se, assim, numa espécie de plebiscito recorrente que é uma profissão de fé a favor de um líder (ou de uma liderança política elitista, colectiva e/ou ideológica), e não a manifestação de uma vontade própria.

Estes vícios de forma do actual Estado de Direito alimentam-se a si próprios, em circuito fechado, distanciando o cidadão das decisões que o afectam no dia-a-dia, e constituindo-se como uma tentação sistemática da liderança política para violar as regras do Estado de Direito que se invoca precisamente para se estabelecer a impunidade jurídica de quem as viola.

Apesar da tecnologia, a tentativa de controlo político da informação, e da simples expressão dos cidadãos, mantém-se.

Porém, os Governos não controlam toda a informação e, mais ainda, escapa-lhes, cada vez mais, o domínio de organizações independentes, que se pronunciam, por exemplo, sobre as contas públicas – como as agências de rating, que classificam o risco de crédito das empresas e dos Estados.

E, para além das agências de rating, e das instituições não-governamentais internacionais, existem… os mercados, onde o valor da taxa de juro das obrigações do tesouro de um país dependem do valor a que os compradores as querem comprar e do valor a que os vendedores as querem vender - e o risco da dívida também medido atravésa da transação livre dos chamados CDS (credit default swaps). A variação do valor da taxa de juro das obrigações do tesouro a 10 anos (Ten Year Government Bond Spreads), que se pode utilizar para conhecer a taxa de juro da dívida pública de um país (nomeadamente, Portugal) – e a avaliação, em linha, dos mercados internacionais sobre o risco da dívida portuguesa -  pode ser consultada no sítio do Financial Times (com 20 minutos de atraso): Financial Times – Bonds & Rates.

A taxa de juro das obrigações do tesouro portuguesas a 10 anos, era às 11:08 de 3-2-2010: 4,52%. Essa taxa está a subir, hora a hora, pela desconfiança dos mercados face ao cumprimento da dívida pública pelo Governo português, e compromete depois o valor da taxa de juro dos financiamentos internacionais dos bancos portugueses, das empresas e dos particulares.

Ora, como a análise que as agências, organizações internacionais e os mercados fazem das contas públicas não é dominável pelos governos, da forma como controlam os media, convém que os governos não se mantenham a fraude estatística da desorçamentação e da contabilidade criativa. Quando o fazem, as instituições referidas não só expõem a verdade escondida pelos governos, como ainda passam a desconfiar das contas e promessas que estes fazem. A descredibilização é fácil, mas a recuperação da credibilidade muito difícil e demorada.

Cresce a utilização da internet para a relação política. Essa utilização funciona bem quando é real, interactiva e não apenas unidireccional (do candidato para o povo). Nos EUA, depois do precursor Howard Dean (em 2004), depois do sucesso de Barack Obama (em 2008), agora são também os republicanos a usar a internet com êxito.

Apesar do sistema, os representantes são forçados a descer ao povo, a ouvi-lo e a agirem em função da sua opinião.

* Imagem picada daqui.

A crise financeira do Estado, e a crise económica associada, estão a provocar um desafio sobre o poder sistémico que este não consegue resolver. Isto é, a manipulação estatística e a simulação de medidas políticas já não são aceites pelas instituições internacionais de controlo e de avaliação. Portanto, estamos a entrar num terreno e momento decisivo: o terreno da verdade, nua e crua.

Esta também é a oportunidade para a organização da indignação, congregando os descontentes para uma resposta firme. Não pode haver recuperação moral, social e cultural, assente na mentira.

Um conjunto de textos interessante sobre a relação da política com as redes sociais, no Público, de 20-1-2010: «A política está na Internet? Está. Mas a maioria ainda não a usa bem»; «Cidadãos 2.0»; e «Os políticos e a net nas campanhas de 2009».

A migração de políticos para a net (blogues e redes sociais) é, em Portugal, na maioria dos casos, ainda utilitária e artificial. Utilitária porque é feita para transmitir mensagem em períodos de campanha eleitoral. E artificial porque não corresponde a uma vontade de interacção, que a democracia representativa até despreza depois da campanha eleitoral. Daí decorre que precisamos de democracia directa, para escolher os candidatos dos partidos em eleições primárias, promover a consulta popular mais frequente, a transparência e a prestação de contas. A projecção dos blogues e das redes sociais, novidades tecnológicas ainda recentes, continuam a explorar os avanços tecnológicos na informática e na comunicação. Não é crível que a democracia representativa resista, sem reforma no sentido da democracia directa, a esta transformação social da relação entre as pessoas.

O amigo F Barros escreveu “O Colete de Forças” e embora eu esteja de todo acordo com ele, também reconheço que a mudança a que ele se refere é de uma complexidade extrema. E, paradoxalmente, é complexa porque é simples: trata-se apenas de restaurar o senso-comum na política como em todas as áreas. É preciso convencer as pessoas do valor do senso-comum e da objectividade empírica da nossa realidade. A nossa liberdade de expressão não tira o pão ao trabalhador mas tira o sono ao tirano.

De nada adiantam as revoluções, mesmo no sentido a que o F Barros se referiu, se o cidadão comum não for o dono e senhor da sua realidade e partilhá-la livremente em comunidade. O que se passa hoje é que a elite, do alto do seu palanque, diz ao cidadão qual deve ser a sua [deste] realidade e impõe o estereotipo da realidade racionalizado por ela [pela elite] ― não só nas “engenharias sociais” [que são uma forma reconvertida, travestida e mais sofisticada da velha opressão ideológica marxista sobre o indivíduo] como em praticamente todas as áreas da actividade da sociedade.

Depois da queda do formidável Estado marxista e opressor, temos desta vez a ameaça crescente do Estado-providência que, através da infantilização do cidadão e da sua irresponsabilização, trabalha para um novo tipo de opressão estatista ainda mais sofisticado através da criação de dependências múltiplas em relação ao super-estado e a vários níveis, sejam elas psicológicas, económicas, culturais, ou outras.

À medida em que o cidadão se vai deixando cair na rede das múltiplas dependências de um Estado que cresce em poder [seja o nosso, seja o de Bruxelas], vai paulatinamente perdendo a sua liberdade.

A maior ameaça ao crescimento desse super-estado que pretende infantilizar e desresponsabilizar o cidadão para lhe tomar a liberdade, tendo como objectivo transformá-lo numa marioneta, é a afirmação pública e permanente do senso-comum inerente à realidade e à experiência humanas por parte de cada cidadão, e compartilhar essas experiências e realidades individuais com toda a comunidade. E é isto que é a democracia directa: a liberdade que não prejudica o operário mas incomoda os novos aprendizes de ditador.

Os portugueses estão encerrados num colete de forças.

A partidocracia no seu esplendor já não respeita nada nem ninguém.

Pensam que são iluminados e querem convencer a sociedade disso, mas não passam de gente menor, carreiristas, yes men e oportunistas que nem vêem que estão a hipotecar as futuras gerações, a aprofundar a crise de valores e a destruir a sociedade.

Por isso rejeitaram o referendo e a discussão aprofundada sobre o problema dos homossexuais, por exemplo, por isso estão a restringir a liberdade de opinião e a perseguir abertamente e intimidatoriamente os cidadãos que ousam opôr-se à deriva totalitária.

Nesta altura do campeonato, eu acredito que só uma revolução poderá pôr termo a este estado de coisas. Sem medo da palavra, sejamos realistas: ao estado a que chegámos, isto precisa de uma grande volta.

“A revolução (do latim revolutio, “uma volta”) é uma fundamental transformação social no poder ou nas estruturas organizacionais que têm lugar num período relativamente curto de tempo.
Aristóteles descreveu dois tipos de revolução política:
1. Completa mudança de uma constituição para outra
2. Modificação de uma constituição existente.”
Fonte: Wikipedia

Revolução no sistema político e nas instituições: democracia directa, novas instituições, candidaturas independentes para o Parlamento, reforma dos partidos políticos, nova Constituição da República; igualdade de oportunidades, hierarquia do mérito e da competência, democratização do sistema educativo, judicial e da saúde.
Revolução nas mentalidades: empreendedorismo, coragem para falar e fazer, amor à Pátria; revolução na educação e no ensino, na atitude face ao trabalho, nos valores, nos princípios morais e éticos.
Revolução no sistema económico: visão, missão e projecto para o futuro de Portugal, metas ambiciosas de desenvolvimento sócio-económico, fortalecimento da estrutura produtiva do país; manter a independência nacional, tornar Portugal uma nação respeitada nacional e internacionalmente, de cidadãos livres, desenvolvidos e felizes.
O sentimento de dignidade impele-nos à acção! Com coragem e determinação porque “É a nossa luz, não a nossa escuridão, o nosso medo mais profundo”.
O caminho vai ser difícil mas temos de rasgar o colete de forças!

A Assembleia da República perde hoje, 8 de Janeiro de 2010, a possibilidade de promover a democracia directa através de um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ainda mais quando existe, de acordo com as sondagens, uma maioria de cidadãos que se opõe a essa alteração da instituição do casamento que o PS, o Bloco de Esquerda, PC e PEV se aprestam a aprovar na Assembleia da República, hoje, dia 8-1-2010.

É nestas alturas que se compreende a obsolescência da democracia representativa e a necessidade de aplicação da democracia directa. Não se pode desprezar o povo.

Senhor Presidente,
Não vou colocar em causa a capacidade que a Câmara possui, para distinguir entre os milhares de portugueses que consomem uma vida inteira de trabalho para conseguir pagar a casa em que vivem, daqueles que ficam dispensados dessa maçada para poderem usufruir de uma casa adquirida à custa da sensibilidade social dos governantes eleitos pelo povo.
Deve tratar-se com certeza, de pobres cidadãos que não foram bafejados pela mesma fortuna que transferiu os “outros” para o campo daqueles que, de uma maneira ou de outra, adquiriram a capacidade de dispensar os favores daquela citada sensibilidade social.
Entre esses “outros”, encontram-se por exemplo os filhos ou herdeiros dos coitadinhos, que depois de coabitarem nas residências sociais com os pais, conseguiram emancipar-se económicamente, cumprir uma carreira laboral autónoma, pagar a casa em que vivem e quem sabe chegando mesmo a esquecer que os donos das casas não são todos iguais, havendo aqueles que pagaram as suas casas com o produto do seu trabalho, e aqueles que as pagaram com o trabalho alheio.

Senhor Presidente,
Sem colocar em causa nada disso, o que me leva a escrever estas linhas é o paradeiro das habitações que desempenharam o seu papel de servir de abrigo aos coitadinhos até à hora da sua morte, e que felizmente não foram enterradas na mesma cova que recebeu os seus habitantes.
Integrada na mesma lógica da transmissão de bens que regula a transferência da propriedade para os herdeiros, o que acontece é que uma propriedade que foi construída, paga e distribuída na base da satisfação de uma necessidade social, ou pelo menos considerada como tal, acaba por ser apropriada por herdeiros que são alheios a essa necessidade social, e que recebem essa propriedade sem que tenham trabalhado para o seu usufruto, e sem terem solicitado a ninguém a necessidade social da sua apropriação.
Não se trata aqui apenas de uma questão moral, de distribuir um bem social a quem nem sequer invocou a sua necessidade, mas de uma questão material, que decorre da chamada ao ambiente em que se insere a propriedade, de um proprietário que se distanciou desse mesmo ambiente.
Esse novo proprietário, recebe a habitação social do mesmo modo como um adolescente que nunca trabalhou recebe um automóvel topo de gama: o mais certo, é acabar como dador de órgãos num qualquer hospital.
Mas se o problema do adolescente acaba no hospital que lhe recebeu os órgãos, no caso da herança da habitação social o problema é transferido para a vizinhança, que se vê forçada a coabitar com um intruso que procura apenas tirar o máximo proveito da sua aquisição sem ter sequer a noção dos problemas que provoca, num ambiente que, não apenas desconhece, como simboliza para ele tudo aquilo que de mais negativo a sociedade produziu.
Portanto, a mesma propriedade que foi produzida para satisfazer uma necessidade social, transforma-se por morte do destinatário num factor de hostilidade sobre essa mesma necessidade social.
E não me venham dizer que a Câmara não pode inverter esse destino da sua política social. Quando a Câmara transfere a propriedade para os beneficiários, impõe as cláusulas que entende de modo a não escandalizar demasiado os resultados das suas políticas sociais (ou anti-sociais, conforme os pontos de vista). Existem cláusulas que impedem a alienação onerosa do imóvel por um período de dez anos, por exemplo. Porque não há-de existir uma cláusula que diga que o herdeiro da propriedade social por morte do beneficiário será a própria Câmara, e não os descendentes do beneficiário?

Senhor Presidente,
Porque é que estamos condenados a transferir fundos sociais a quem é hostil à necessidade desses fundos?
A entupir o ambiente da habitação social com automóveis topo de gama e a sufocar edifícios de construção económica e de estrutura precária, com aparelhos industriais de ar condicionado?
A mendigar aos eleitores a solvabilidade financeira da Câmara e a engordar senhorios de última hora com alugueres e sub-alugueres clandestinos?
A aceitar a aplicação dos regulamentos elaborados para os imóveis particulares, em imóveis que foram construídos segundo normas de construção económica?
Esta carta é aberta no destinatário, porque existem dezenas e dezenas de Câmaras municipais que não controlam a utilização dos equipamentos que são construídos com fundos públicos e distribuídos com critérios sociais; Câmaras que são impermeáveis às denúncias que todos os dias chovem nos gabinetes de atendimento camarário.
É aberta no remetente, porque existem milhares e milhares de cidadãos que se sentem indignados com a exploração desses equipamentos por indivíduos não têm nada a ver com a redistribuição dos recursos públicos pelos sectores mais carenciados, e que fogem aos seus deveres de contribuintes com a máxima impunidade e à vista de toda a gente.
Mas é fechada no endereço do remetente, pela simples razão de vivermos numa sociedade onde o abuso é mais ouvido do que a indignação; onde o abuso é perseguido pelos que procuram a impunidade, e a indignação é perseguida pelos que procuram a autoridade.

http://ferrao.org/2009/12/carta-aberta-ao-senhor-presidente-da.html

Nesta quadra de reflexão íntima, família e festa, desejamos a todos os membros do Movimento para a Democracia Directa, amigos, visitantes e suas famílias, um Feliz Natal e um Ano Bom de 2010.