Público (link): A Junta Metropolitana do Porto acusou, ontem, o Governo de promover um “verdadeiro escândalo” na aplicação das verbas provenientes do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Em causa está a resolução 86/2007 do Conselho de Ministros que permite a transferência, para a capital, de verbas destinadas às regiões de convergência (as mais pobres), desde que se considere que os projectos em causa beneficiarão o país todo. Falando aos jornalistas no final de mais uma reunião dos autarcas, o presidente da JMP, Rui Rio, acusou o Governo de fazer “obras atrás de obras, em Lisboa, com verbas que deveriam ser canalizadas para as regiões mais pobres”. Entre estas, frisou, o Norte. O autarca fez distribuir um conjunto de documentos, obtidos graças ao processo judicial que a JMP moveu contra o Estado português, no Tribunal Europeu das Comunidades, em que é elencado um conjunto de projectos financiados pelo QREN. Alguns são totalmente localizados em Lisboa, outros parcialmente e entre eles constam, por exemplo, a qualificação profissional da administração central ou a reorganização dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado. As verbas utilizadas nestes e nos restantes projectos, frisou o autarca, são provenientes das regiões de convergência em proporções diferentes: 50 por cento do Norte, 30 por cento do Centro e 20 por cento do Sul. “Dos 21 mil milhões de euros a aplicar em Portugal, e por decisão comunitária, cerca de 11 mil milhões são destinados ao Norte”, explicou Rui Rio, vincando: “Só que grande parte destas verbas está a ser aplicada em Lisboa”. E, o mais injusto, acrescentou o autarca, “é que, quando se for fazer a contabilidade, estes 11 mil milhões aparecem como sendo atribuídos ao Norte, porque contabilisticamente, mesmo que a obra seja em Lisboa, aparece como verba do Norte”. Rio admitiu que o valor investido em Lisboa, graças à resolução 86/2007, chegue já aos “1500 milhões” e lamentou que, mesmo que a JMP vença o processo judicial em curso, não haja efeitos práticos: “Nessa altura, todo o dinheiro estará aplicado e não se pode fazer nada”.