Blogue do DD

Os acontecimentos recentes relatados na imprensa sobre o provável envolvimento directo do primeiro-ministro em manobras de concentração manipuladora de órgãos da comunicação social, vêm dar razão ― se é que ainda restavam dúvidas ― a quem defende a instauração de mecanismos de democracia directa.

Desde logo porque a existência desses mecanismos de democracia directa seriam um meio de dissuasão política para eventuais atentados ao Estado de Direito a que assistimos; e depois porque esses mecanismos da democracia directa teriam a virtualidade de eliminar os resquícios culturais e políticos herdados dos totalitarismos do século XX, segundo os quais o líder político à frente do Estado é ― sempre e a todo o momento ― o resultado do acordo entre a vontade objectiva do povo e a convicção subjectiva de cada um dos membros do povo.

As eleições periódicas para o Poder representativo transformam-se, assim, numa espécie de plebiscito recorrente que é uma profissão de fé a favor de um líder (ou de uma liderança política elitista, colectiva e/ou ideológica), e não a manifestação de uma vontade própria.

Estes vícios de forma do actual Estado de Direito alimentam-se a si próprios, em circuito fechado, distanciando o cidadão das decisões que o afectam no dia-a-dia, e constituindo-se como uma tentação sistemática da liderança política para violar as regras do Estado de Direito que se invoca precisamente para se estabelecer a impunidade jurídica de quem as viola.

Apesar da tecnologia, a tentativa de controlo político da informação, e da simples expressão dos cidadãos, mantém-se.

Porém, os Governos não controlam toda a informação e, mais ainda, escapa-lhes, cada vez mais, o domínio de organizações independentes, que se pronunciam, por exemplo, sobre as contas públicas – como as agências de rating, que classificam o risco de crédito das empresas e dos Estados.

E, para além das agências de rating, e das instituições não-governamentais internacionais, existem… os mercados, onde o valor da taxa de juro das obrigações do tesouro de um país dependem do valor a que os compradores as querem comprar e do valor a que os vendedores as querem vender - e o risco da dívida também medido atravésa da transação livre dos chamados CDS (credit default swaps). A variação do valor da taxa de juro das obrigações do tesouro a 10 anos (Ten Year Government Bond Spreads), que se pode utilizar para conhecer a taxa de juro da dívida pública de um país (nomeadamente, Portugal) – e a avaliação, em linha, dos mercados internacionais sobre o risco da dívida portuguesa -  pode ser consultada no sítio do Financial Times (com 20 minutos de atraso): Financial Times – Bonds & Rates.

A taxa de juro das obrigações do tesouro portuguesas a 10 anos, era às 11:08 de 3-2-2010: 4,52%. Essa taxa está a subir, hora a hora, pela desconfiança dos mercados face ao cumprimento da dívida pública pelo Governo português, e compromete depois o valor da taxa de juro dos financiamentos internacionais dos bancos portugueses, das empresas e dos particulares.

Ora, como a análise que as agências, organizações internacionais e os mercados fazem das contas públicas não é dominável pelos governos, da forma como controlam os media, convém que os governos não se mantenham a fraude estatística da desorçamentação e da contabilidade criativa. Quando o fazem, as instituições referidas não só expõem a verdade escondida pelos governos, como ainda passam a desconfiar das contas e promessas que estes fazem. A descredibilização é fácil, mas a recuperação da credibilidade muito difícil e demorada.