Autarquias Locais
Monday, May 11th, 2009
Inspirada pelo um texto que li há vários anos, e pelo conhecimento que tenho do funcionamento das Assembleias Municipais, achei interessante salientar o seguinte texto, acrescentando novas varientes de acordo com a época que se vive actualmente:
Na Democracia Directa só se viveu verdadeiramente, até hoje, uma situação. Essa única existência da prática da Democracia Directa ocorreu durante a Comuna de Paris (Abril e Maio de 1871). Sonho para uns, aberração para outros, foi este período de 62 dias o único em que cada decisão de fundo era tomada através da consulta popular.
O que não deixará a Democracia Directa de ser uma experiência verdadeiramente a ter em conta. As especificidades técnicas de algumas decisões a tomar pelo poder inviabilizam, talvez, a participação popular em massa. Mas a decisão das medidas de base e grandes linhas de orientação devem ser sempre propriedade do povo.
E o que tem isto a ver com as Autarquias Locais?
Ora, ciente desta realidade e vontade do povo, os detentores do Poder Autárquico, optaram já há alguns anos pela constituição de vários Conselhos Municipais e posteriormente pela criação de Empresas Municipais. Destes Conselhos e destas empresas fazem parte indivíduos com ocupações e/ou formação referentes ao tema dos mesmos. E assim se mostra uma abertura da estrutura do poder ao povo, e se pretende fazer este crer na influência deste nas tomadas de decisões…
Seriam este Conselhos , pela sua natureza, órgãos consultivos da Assembleia Municipal, pois as orientações de plano são feitas por esta. É na Assembleia Municipal que se devem debater e votar as grandes opções. Desta discussão deveriam fazer parte os órgãos consultivos correspondentes a cada tema que através do seu parecer contribuiriam para melhor apurar as medidas a aprovar.
Da forma como estes Conselhos habitualmente (e actuamente) funcionam nunca poderá a Assembleia Municipal saber das suas recomendações ou tomadas de posição face a qualquer assunto, sem ser através do Presidente da Câmara que, por inerência, preside aos Conselhos Municipais. Logo aqui é criado um terrível mecanismo de comunicação.
Sendo a Assembleia Municipal o órgão decisor e fiscalizador da actividade autárquica abre-se assim uma porta para a manipulação da informação que esta deveria receber dos Órgãos Consultivos.
Não bastasse este “vício de forma” no Conselhos Municipais, os seus elementos são, ainda, escolhidos pelo Poder Executivo!Ora o detentor deste Poder é a Câmara Municipal, na figura do seu Presidente…
Resta-nos o recurso à Assembleia Municipal, no período de intervenção do povo(municipe), para poder tentar transformar esta Democracia Indirecta numa que seja mais próxima da Directa. Este período existe para que o povo possa comunicar com este Órgãos Autárquico,quer para lhes transmitir a sua opinião, quer para deles obter algum esclarecimento!
De acordo com a prática corrente na maioria das Assembleias Municipais o cidadão tem direito a interpelar a Assembleia ou a Câmara (pelo seu representante, o Presidente) e obter uma resposta. Mas não sendo esta resposta o suficiente, uma segunda interpelação ou defesa do ponto de vista, não lhe é permitida. Detendo assim a vantagem de não ver a sua opinião ou esclarecimento questionados…
No que toca ao participar com a sua opinião de alguma decisão da Assembleia, ainda que por mais importante ou tecnicamente enquadrada, o munícipe que assim o deseje, só o pode fazer depois do Período da Ordem do Dia, ou seja, depois de realizada a votação.
Assim todas as decisões são tomadas pela Assembleia Municipal, sem o menor interesse na opinião e participação directa dos munícipes, sendo depois executadas as acções aprovadas pela mesma via: Sem nunca indagar a população sobre a sua opinião, e sobre qual a sua perspectiva face aos projectos em curso.
Vivemos num regime em que se faz muito(?), mas sem a preocupação sobre se está de acordo ou não com os desejos e expectativas do povo(municipes) e sem grande preocupação pelas suas necessidades…
Talvez possamos levar isto tudo em consideração e começar por aqui…
