Blogue do DD

Os acontecimentos recentes relatados na imprensa sobre o provável envolvimento directo do primeiro-ministro em manobras de concentração manipuladora de órgãos da comunicação social, vêm dar razão ― se é que ainda restavam dúvidas ― a quem defende a instauração de mecanismos de democracia directa.

Desde logo porque a existência desses mecanismos de democracia directa seriam um meio de dissuasão política para eventuais atentados ao Estado de Direito a que assistimos; e depois porque esses mecanismos da democracia directa teriam a virtualidade de eliminar os resquícios culturais e políticos herdados dos totalitarismos do século XX, segundo os quais o líder político à frente do Estado é ― sempre e a todo o momento ― o resultado do acordo entre a vontade objectiva do povo e a convicção subjectiva de cada um dos membros do povo.

As eleições periódicas para o Poder representativo transformam-se, assim, numa espécie de plebiscito recorrente que é uma profissão de fé a favor de um líder (ou de uma liderança política elitista, colectiva e/ou ideológica), e não a manifestação de uma vontade própria.

Estes vícios de forma do actual Estado de Direito alimentam-se a si próprios, em circuito fechado, distanciando o cidadão das decisões que o afectam no dia-a-dia, e constituindo-se como uma tentação sistemática da liderança política para violar as regras do Estado de Direito que se invoca precisamente para se estabelecer a impunidade jurídica de quem as viola.

A situação a que assistimos hoje ― a de um país em tribunal, literalmente ― com a corrupção que campeia a todos os níveis, seria concerteza menos grave se vivessemos em uma cultura de democracia directa, não só dentro dos partidos políticos como num ambiente político que encarasse o referendo com naturalidade. Isto significa que a democracia representativa entendida no sentido da discrecionariedade da vontade do corpo político eleito segundo os princípios da “vontade geral” de Rousseau, essa democracia representativa não só está moribunda como está a conduzir a nossa sociedade para o prenúncio de um novo tipo de totalitarismo.

Não é possível uma meritocracia sem a democracia directa praticada dentro dos partidos políticos e com o recurso ao referendo em questões que dividam a sociedade. E estas questões podem ser tão simples como a que existe agora na Suíça, em que se leva a efeito um referendo que pretende saber se o povo aprova a construção de minaretes islâmicos por todo o país. Coisas aparentemente tão simples como esta podem e devem ser sujeitas a referendo.

O preconceito da nossa classe política em relação ao referendo está directamente ligado ao preconceito salazarista do “povo que é ignorante e deve continuar a sê-lo”, e à ideia segundo a qual quanto mais ignorante é povo mais esclarecida é a classe política ― estabelecendo uma relação de causa-efeito entre as duas realidades.

Partindo do princípio preconceituoso da ignorância, da inépcia e do défice de juízo por parte do povo, a classe política ― o “corpo político” segundo Rousseau ― da democracia representativa serve-se de uma pretensa legitimidade do voto do povo para, muitas vezes, transformar esse voto em uma licença para contrariar os anseios mais profundos da maioria que votou.

Cantanhede: Operário fabril condenado a oito anos de cadeia

Rapta e viola menina

Quando ia a caminho da escola, uma menina de oito anos foi raptada, enfiada na bagageira de um automóvel e violada num local ermo por um pedófilo, que o Tribunal de Cantanhede decidiu condenar terça-feira a oito anos de cadeia.

O violador, Jaime Fernandes, 30 anos, foi condenado a quatro anos de prisão pelo crime de rapto e a seis anos e seis meses pelo crime de violação de ‘Anabela’ (nome fictício) – mas, em cúmulo jurídico, o colectivo de juízes decidiu estabelecer uma pena única de oito anos de cadeia. O operário fabril, solteiro, foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 20 mil euros à vítima e de 2500 euros aos pais.

O Tribunal de Cantanhede destacou ainda o facto de o pedófilo já andar há algum tempo a vigiar a menina, com o intuito de a atacar, antes de cometer os crimes a 6 de Novembro de 2008. Nesse dia, Jaime Fernandes abordou a criança de oito anos para “satisfazer os seus instintos libidinosos” quando ela se deslocava a pé para a escola.

Perante a resistência de ‘Anabela’, concluiu o colectivo de juízes, o operário fabril “meteu-a dentro da bagageira do seu carro” e levou-a para um sítio ermo, onde a despiu “e ordenou-lhe que se deitasse”.

De seguida, “despiu as suas calças, deitou-se em cima da vítima” e beijou-a na boca enquanto “friccionava a vagina da criança com os dedos”, lê-se no acórdão do tribunal. Depois de consumar a violação, Jaime Fernandes foi deixar ‘Anabela’ na mesma estrada onde a tinha raptado, no caminho da escola, dando-lhe cinco euros e um rebuçado “para não contar nada a ninguém” o que acontecera.

Para os pais da menina, a pena para o violador é pequena. “O tribunal devia ter uma mão mais pesada para estes casos”, salientou o pai da vítima à saída do Tribunal de Cantanhede. Na altura o caso causou alarme social em Cantanhede, ao ponto de alguns pais terem passado a levar os filhos à escola.

PORMENORES

PROFESSOR

Depois de ser largada pelo agressor, ‘Anabela’ correu para casa mas não estava lá ninguém. Foi depois para a escola e contou o sucedido a um professor, que denunciou o caso à GNR. A PJ entrou em campo e 11 horas depois deteve o operário fabril.

PROVAS

A descrição pormenorizada do suspeito e do carro que usou, feita pela vítima, permitiu aos investigadores da Polícia Judiciária fazerem a detenção. O arguido não tinha antecedentes criminais e antes de estar preso vivia em união de facto com uma mulher. Não tem filhos.

FILMES

O arguido, que assumiu o crime quando foi detido, revelou às autoridades policiais ser apreciador de filmes que tivessem crianças como protagonistas. O advogado de defesa referiu que vai analisar o acórdão e só depois decide se vai ou não recorrer.

No Correio da Manhã

COMENTÁRIO: Que justiça! Cúmulo jurídico? Que treta de penas. Que leis! Quem merecia outro castigo eram esses Srs. que aprovam estas parvoíces no Parlamento. Se fosse filha minha não ficava assim…

A esquerda em geral, incluindo uma grande parte do partido socialista e uma franja considerável do PSD, constituem uma mesma vergôntea de Rousseau. A noção de “democracia” segundo Rousseau, e de acordo como o “Contrato Social”, apoia-se no conceito de “vontade geral” que não coincide com o conceito de “democracia directa” segundo o qual o Poder é exercido de acordo com o respeito pelas maiorias e pelas minorias, embora nas suas devidas proporções. Toda a construção europeia é também ela uma vergôntea de Rousseau e de Hobbes ― em oposição a Locke e Burke ―, assim como Hitler foi uma vergôntea de Rousseau, enquanto que Churchill e Roosevelt o foram de Locke.

A “vontade geral” de Rousseau não é idêntica à da maioria ou até à da totalidade dos cidadãos. Rousseau entende a “vontade geral” como a vontade do corpo político que se assume arbitrariamente como intérprete da vontade do povo, na medida em que Rousseau considera a sociedade civil como uma pessoa e com atributos de uma personalidade ― tal como Hobbes ― que inclui o atributo da vontade. Segundo Rousseau, a sociedade civil não é (ou não deve ser) um conjunto de indivíduos organizados, mas antes uma pessoa colectiva. Se lermos Locke e principalmente Edmund Burke, vemos a antítese política de Rousseau.

Segundo Rousseau, o que interfere com a expressão da “vontade geral” é a existência de “associações subordinadas” ― ou seja, comunidades da sociedade civil ― dentro do Estado. Segundo Rousseau, cada uma delas quer ter a sua vontade geral, que pode ser oposta à da comunidade como todo. Escreve Rousseau que “pode dizer-se não que há tantos pareceres como homens, mas tantos como associações. (…) É portanto essencial, se a vontade geral pode exprimir-se, que não haja sociedades parciais dentro do Estado, e cada cidadão pense apenas por si; tal é o sublime e único sistema estabelecido pelo grande Licurgo”. Decorre das ideias de Rousseau que, segundo ele e por exemplo, o movimento “Democracia Directa” deveria ser impedido de existir como comunidade da sociedade civil, e que todos os cidadãos deveriam entrar em diálogo directo com o Estado sem nenhuma intermediação comunitária ou associativista.
As consequência práticas ― e se levadas até ao limite delas ― das ideias de Rousseau são as de que o Estado teria que proibir as igrejas ― excepto a igreja do Estado, que no caso português é cada vez mais a Maçonaria ―, proibir partidos políticos, sindicatos e todas as organizações de homens com interesses económicos e/ou políticos semelhantes. O resultado seria obviamente o Estado corporativista e/ou totalitário, em que o cidadão nada pode, isto é, em nome do diálogo directo entre o cidadão, entendido como indivíduo isolado, e o Estado, Rousseau condena assim o cidadão à subordinação impotente inerente ao anonimato total.

O conceito de democracia, segundo Rousseau, tem além do mais, uma outra particularidade: ele baseia-se na democracia da cidade-estado grega, e particularmente na democracia de Esparta em antagonismo com a democracia de Atenas. Porém, Rousseau diz que a democracia directa é de realização impossível porque o povo não pode estar sempre reunido para deliberar sobre os negócios públicos. Escreve Rousseau: “Se o povo fosse composto por deuses, o governo seria democrático. O governo perfeito não é para os homens”. Em consequência, aquilo a que os verdadeiros democratas chamam de “democracia”, Rousseau e os seus herdeiros ideológicos, chamam de “aristocracia electiva”, que ele diz ser o melhor governo mas que não é possível em todos os países: o clima não deve ser nem muito quente nem muito frio; a produção não deve exceder muito o necessário porque senão o demónio do luxo é inevitável; e o melhor é confinar a “aristocracia electiva” ao controlo de uma elite política, do que difundir a democracia na população. Com tais limitações estabelecida por Rousseau para aquilo que ele entende por democracia, há largo campo aberto a um governo despótico.

O Contrato Social foi a bíblia da maioria dos chefes da Revolução Francesa ― incluindo Robespierre que era amigo íntimo de Rousseau ―, mas como é a sorte das bíblias, não foi bem lido e ainda menos compreendido por muitos discípulos: a sua teoria da “vontade geral” tornou possível a identificação mística do chefe com o povo, o que levou ao caudilhismo que não precisa de ser confirmado por coisa tão mundana como a urna de voto. Hegel seguiu Rousseau para formatar a autocracia prussiana que levou à primeira grande guerra. Robespierre reinou segundo os princípios de Rousseau, e segundo este foram também formatados os princípios de afirmação política dos jacobinos. As ditaduras russas e alemã do século passado ― principalmente a última ― foram um rebento de ensino de Rousseau. Quando ouvimos José Sócrates ou Francisco Louçã, prevemos em Portugal os triunfos que o futuro reserva ao seu fantasma.

“A política converteu-se numa vasta associação de intriga, em que os sócios combinam dividir-se em diversos grupos, cuja missão é impelirem-se e repelirem-se sucessivamente uns aos outros, até que a cada um deles chegue o mais frequentemente que for possível a vez de entrar e sair do governo. Nos pequenos períodos que decorrem entre a chegada e a partida de cada ministério o grupo respectivo renova-se, depondo alguns dos seus membros nos cargos públicos que vagaram e recrutando novos adeptos candidatos aos lugares que vierem a vagar. É este trabalho de assimilação e desassimilação dos partidos, que constitui a vida orgânica do que se chama a politica portuguesa.
(…)
A opinião pública, marasmada pela indiferença, desabitua-se de pensar e perde o justo critério por que se julgam os homens e os factos.”

Ramalho Ortigão, “As Farpas”, 15 de Setembro de 1877

“O meu ideal político é a democracia. Que todos os Homens sejam respeitados como indivíduos e nenhum seja idolatrado.”

― Albert Einstein

O movimento Democracia Directa, sendo apartidário, não é apolítico. O que une os aderentes do movimento não são os partidos políticos com que eventual e legitimamente simpatizam ou militam, mas a Razão entendida como o próprio ser humano ― e a sua faculdade superior de combinar juízos ― que comanda a linguagem, o pensamento, o conhecimento, a ética e a moral. A Razão pressupõe a faculdade de julgar, e por inerência, a necessidade do juízo crítico.

Acontece que o nosso sistema político é irracional, e portanto não pode servir a sociedade como um conjunto de seres humanos. Em vez de uma democracia temos uma oligarquia.

As eleições são a forma de legitimação de uma fraude que coloca em causa a própria democracia. Alguém sabe qual é o deputado do seu círculo eleitoral, a quem pedir contas pelo seu voto? Duvido que alguém saiba em que pessoa votou para representar o seu círculo eleitoral no Parlamento. As listas eleitorais são elaboradas de modo a acomodar os membros da oligarquia política de acordo com as conveniências elitistas e herméticas de cada um dos partidos políticos.

A necessária reforma do sistema político que permita aproximar o eleitor do eleito é essencial para o fortalecimento da nossa democracia.

Hoje em dia o cidadão Português tem razões de sobra para estar desiludido, pois claro.

Ao seu redor só avista miséria, devastação e desolação.

Milhões de concidadãos na pobreza, assaltos em avalanche, insegurança crónica, falência de autoridade civil e militar, corrupção generalizada, desencanto político, desconfiança nacional, desrespeito pelos símbolos, desconfiança nos serviços e organismos, lassidão e lentidão da justiça, déficit de cidadania, respeito social nulo, educação e civismo em grau zero, ausência de pedagogia pública, ensino degradado, forças armadas obsoletas, filas de espera na saúde, assassinato dum primeiro-ministro sem pronúncia judicial, soldados que ascendem ao corolário da necrologia tombando longe do torrão natal em defesa de interesses obscuros, absentismo crónico e estrutural, déficit de confiança individual e colectiva, ostentação do recorde europeu da pobreza…

Enfim todos os males e azares uniram-se para, ao mesmo tempo, atacar aquela que é quiçá a mais velha nação autónoma e humanista.

A cada dia que passa fica mais distante e resta mais ofuscada a imagem daquela Velha Nação de feitos universais.

O Fornicador de Nações, que David Nasser crismou quando se refere a Portugal, atingiu a menopausa.

Vendo bem, Portugal hoje mais se parece com um velho indefeso a definhar sob o jugo triturador das seitas secretas: Bilderberg, Maçonaria, Partidos Políticos, e outras Oligarquias institucionais e subjuga-se ao sabor e arbítrio de interesses ocultos, não legitimados e jamais escrutinados.

A implosão será inevitável, a menos que…

A consciência Lusitana dormente que ainda existe dentro de cada um de nós acorde.

E, talvez baste um click para a fazer acordar.

O Movimento para a Democracia Directa (DD) é hoje, apesar de ser um nubente ainda, uma realidade irreversível e propõe-te um convite, um desafio.

Para o aceitares basta soletrares uma palavra: BASTAAAAAA.

A equação é simples, se (ainda) acreditas nos profissionais da mentira e aceitas colocar o teus destino nas mãos dos operacionais da alienação então esquece estas palavras, porém e se pelo contrário queres tomar nas tuas próprias mãos as rédeas do futuro e gerires o teu destino, assim como o dos teus filhos, então convido-te a participar, a aderir, com total liberdade, com absoluta transparência, sem clausulados de interesse ou corporação a este espectacular movimento de cidadania.

Eis o desafio.

A palavra agora é Tua.

Por Portugal, Pela Gloriosa História Lusitana e especialmente por NÓS Portugueses que se orgulham de continuar a sê-lo…