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O Movimento para a Democracia Directa – DD fez em 21-6-2009, o seguinte apelo para a simultaneidade das eleições legislativas e autárquicas.

Apelo para a

simultaneidade das eleições legislativas e autárquicas

21-6-2009

 

Os custos de separação das eleições legislativas e autárquicas recomendam que as eleições se realizem no mesmo dia. Separar as eleições constitui um desperdício intolerável, na actual situação do País.

Nos custos de realizar as eleições legislativas e autárquicas em datas diferentes (duas ou três semanas de diferença!), destacam-se:

•  o custo financeiro para o Estado de 5 milhões de euros (de acordo com os dados do estudo «Análise do Impacto Financeiro do Voto Electrónico em Portugal», de Março de 2007, encomendado pela UMIC-Agência para a Sociedade do Conhecimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
• o custo de deslocação dos eleitores, maior no caso de freguesias distantes
• o custo cívico da maior abstenção na segunda eleição, derivada da inconveniência de duas votações separadas por duas ou três semanas (na eleição legislativa de 2-12-1979, a abstenção foi de 17,13%; enquanto a abstenção das eleições autárquicas realizadas em 16-12-1979, 14 dias depois foi de 28,26%, isto é, 11% mais)

 

Os eleitores têm capacidade de discernimento para distinguir as duas eleições, como têm provado ao longo dos anos na minuciosa distinção do voto para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal ou para a Assembleia de Freguesia. A prática de realização de simultânea de eleições (e referendos) para poupança de custos e conveniência dos eleitores é comum nos países democráticos – como, por exemplo, nos EUA.

Os discursos oficiais de preocupação com o desperdício de dinheiro na administração do Estado e com o elevado nível de abstenção nos sufrágios têm de ser consequentes com a prática, em vez de sujeitos ao capricho extravagante deste ou daquele partido.

O presidente da República dispõe da faculdade legal de definir a data das eleições legislativas depois do Governo escolher a data das eleições autárquicas.

O Movimento para a Democracia Directa apela ao Presidente da República que marque as eleições legislativas para a mesma data em que o Governo marque as eleições autárquicas.