Apelo para a

simultaneidade das eleições legislativas e autárquicas

21-6-2009

Os custos de separação das eleições legislativas e autárquicas recomendam que as eleições se realizem no mesmo dia. Separar as eleições constitui um desperdício intolerável, na actual situação do País.

Nos custos de realizar as eleições legislativas e autárquicas em datas diferentes (duas ou três semanas de diferença!), destacam-se:

•  o custo financeiro para o Estado de 5 milhões de euros (de acordo com os dados do estudo «Análise do Impacto Financeiro do Voto Electrónico em Portugal», de Março de 2007, encomendado pela UMIC-Agência para a Sociedade do Conhecimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
• o custo de deslocação dos eleitores, maior no caso de freguesias distantes
• o custo cívico da maior abstenção na segunda eleição, derivada da inconveniência de duas votações separadas por duas ou três semanas (na eleição legislativa de 2-12-1979, a abstenção foi de 17,13%; enquanto a abstenção das eleições autárquicas realizadas em 16-12-1979, 14 dias depois foi de 28,26%, isto é, 11% mais)

Os eleitores têm capacidade de discernimento para distinguir as duas eleições, como têm provado ao longo dos anos na minuciosa distinção do voto para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal ou para a Assembleia de Freguesia. A prática de realização de simultânea de eleições (e referendos) para poupança de custos e conveniência dos eleitores é comum nos países democráticos – como, por exemplo, nos EUA.

Os discursos oficiais de preocupação com o desperdício de dinheiro na administração do Estado e com o elevado nível de abstenção nos sufrágios têm de ser consequentes com a prática, em vez de sujeitos ao capricho extravagante deste ou daquele partido.

O presidente da República dispõe da faculdade legal de definir a data das eleições legislativas depois do Governo escolher a data das eleições autárquicas.

O Movimento para a Democracia Directa apela ao Presidente da República que marque as eleições legislativas para a mesma data em que o Governo marque as eleições autárquicas.

Comunicado sobre a
Situação do País Pós-Eleições Europeias

do Movimento para a Democracia Directa – DD
15-6-2009

Os resultados das eleições europeias constituíram uma fragorosa derrota do Partido Socialista de José Sócrates e, ao mesmo tempo, um inédito crescimento relativo dos grandes partidos e subida de pequenos. Uma situação de primeiro óptimo. O Movimento para a Democracia Directa – DD (associação cívica não partidária) orgulha-se do trabalho realizado institucionalmente, e através dos seus membros durante os últimos anos, para este resultado e do seu oportuno conselho de um voto afirmativo contra o sistema corrupto.Os resultados eleitorais mudaram a paisagem política do País. Três quatros dos eleitores votaram contra o Governo de José Sócrates. O Partido Socialista deixou de ter condições de governar. 

O Movimento para a Democracia Directa – DD reclama a imediata demissão do Governo do Partido Socialista e a instituição de um governo que dê garantias de organização de eleições livres, sem repressão da liberdade de informação e de expressão (como se viu no caso ERC/TVI) e sem truques baixos, como a divulgação orquestrada de sondagens condicionadoras da opinião e a campanha para o voto branco e nulo. 

Face à repressão política da livre informação e expressão e irregularidades no recenseamento o Movimento chama a atenção das forças políticas para a vantagem da supervisão e fiscalização das próximas eleições legislativas por observadores internacionais. 

A Democracia Directa apela aos portugueses para que se reunam numa plataforma moral que projecte a força alternativa da mudança do poder para recuperar a democracia efectiva, erradicar a corrupção de Estado e retomar o desenvolvimento real e justo de Portugal.

O Recadogate é o caso das alegadas pressões (na qual são referidos o primeiro-ministro José Sócrates, o ministro da Justiça Alberto Costa e o procurador-geral adjunto e presidente do Eurojust Lopes da Mota) efectuadas sobre os procuradores Dr. Vítor Magalhães e dr. Paes Faria, para o arquivamento da parte relativa ao primeiro-ministro José Sócrates no inquérito Freeport.